A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou a proposta (PL 1357\/19) que cria o selo de excel\u00eancia \u201cAcessibilidade Nota 10\u201d. O t\u00edtulo ser\u00e1 concedido a estabelecimentos p\u00fablicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida e pode render benef\u00edcios fiscais para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
O autor do projeto, deputado C\u00e9lio Studart (PV-CE), lembra que o direito \u00e0 acessibilidade est\u00e1 previsto no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/15) como um dever do Estado. O relator da proposta na comiss\u00e3o, deputado Ted Conti (PSB-ES), reconhece avan\u00e7os, mas diz que ainda h\u00e1 muito a ser feito.Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n
Ted Conti acredita que a proposta vai ajudar as pessoas com defici\u00eancia a terem uma vida mais digna<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem muitas pessoas com defici\u00eancia que acabam n\u00e3o saindo de casa, elas n\u00e3o t\u00eam autonomia. Com o Acessibilidade Nota 10, a gente estimula essas pessoas a elas terem uma vida mais digna, uma vida mais normal\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Adriana de Almeida Prado, do Comit\u00ea de Acessibilidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), lembra que o decreto 5.296\/04 regulamenta duas leis que definem padr\u00f5es para os recursos de acessibilidade. Embora o assunto seja de compet\u00eancia municipal, diz ela, um selo federal serve como uma esp\u00e9cie de \u201crecomenda\u00e7\u00e3o\u201d aos munic\u00edpios. Adriana acrescenta que, ao saber que uma empresa se destacou no atendimento \u00e0s necessidades de pessoas com defici\u00eancia ou pouca mobilidade, o consumidor pode at\u00e9 rever suas prefer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Leia Tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto impede cobran\u00e7a de irregularidade em medidor de \u00e1gua e luz sem ampla defesa<\/p>\n\n\n\n \u201cPoderia ser criado um dispositivo para divulgar quais s\u00e3o aqueles locais acess\u00edveis e tudo mais e ent\u00e3o isso dar um cr\u00e9dito a mais \u00e0 empresa\u201d, sugeriu.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do projeto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que 6,2% dos brasileiros t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> A proposta ser\u00e1 examinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e n\u00e3o precisa passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de ir para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou a proposta (PL 1357\/19) que cria o selo de excel\u00eancia \u201cAcessibilidade Nota 10\u201d. O t\u00edtulo ser\u00e1 concedido a estabelecimentos p\u00fablicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida e pode render benef\u00edcios fiscais para as empresas. O autor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":362,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-e-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=156"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":368,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/156\/revisions\/368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}