{"id":1,"date":"2019-12-29T22:27:36","date_gmt":"2019-12-30T01:27:36","guid":{"rendered":"http:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/?p=1"},"modified":"2020-01-08T18:42:42","modified_gmt":"2020-01-08T21:42:42","slug":"projetos-de-acessibilidade-e-obrigatorio-em-de-hoteis-e-pousadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nacionalacessibilidade.com\/s\/projetos-de-acessibilidade-e-obrigatorio-em-de-hoteis-e-pousadas\/","title":{"rendered":"PROJETOS DE ACESSIBILIDADE \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO EM DE HOT\u00c9IS E POUSADAS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-drop-cap\">Em janeiro de 2020 passam a ser obrigat\u00f3rias a concep\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nicos de hot\u00e9is, pousadas e estruturas similares dentro dos crit\u00e9rios da acessibilidade. Os projetos dever\u00e3o ter como refer\u00eancias b\u00e1sicas as normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto 9.451, publicado no final de julho no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto \u00e9 resultado de negocia\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es da constru\u00e7\u00e3o civil e das pessoas com defici\u00eancia e foi objeto de consulta p\u00fablica nacional e de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas.  <\/p>\n\n\n\n<p>A regula\u00e7\u00e3o \u2013 que tem prazo de 18 meses para entrar em vigor \u2013 se aplica a todos os empreendimentos do setor tur\u00edstico que n\u00e3o sejam enquadrados como microempresas\/empresas de pequeno porte e estabelece tamb\u00e9m que os novos projetos residenciais do pa\u00eds dever\u00e3o incorporar recursos de acessibilidade em suas \u00e1reas de uso comum. As unidades habitacionais, no entanto, precisar\u00e3o ser adaptadas conforme as demandas do comprador, que podem indicar \u00e0 construtora antes do in\u00edcio da obra quais modifica\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o ser realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Hot\u00e9is e pousadas constru\u00eddos entre 29 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018 devem disponibilizar no m\u00ednimo 5% dos dormit\u00f3rios com as caracter\u00edsticas construtivas e os recursos de acessibilidade estabelecidos na NBR 9050 e aparelhos que garantam a autonomia total dos h\u00f3spedes com defici\u00eancia. Outros 5% dos quartos devem possuir as ajudas t\u00e9cnicas e os mesmos recursos de acessibilidade j\u00e1 citados. J\u00e1 os hot\u00e9is e pousadas constru\u00eddos antes de 29 de junho de 2004 dever\u00e3o promover as mesmas mudan\u00e7as previstas para os im\u00f3veis erguidos antes de janeiro de 2018, por\u00e9m, podem fazer uso da chamada \u201cadapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u201d, casos em que comprovadamente n\u00e3o for poss\u00edvel aplicar as normas estabelecidas no decreto. Essa comprova\u00e7\u00e3o, no entanto, exige um laudo t\u00e9cnico assinado por arquiteto e urbanista ou engenheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>As \u00e1reas comuns, ou seja, de livre acesso dos usu\u00e1rios como garagem, estacionamento, cal\u00e7adas, recep\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de acesso a computadores, escadas, rampas, elevadores, \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, restaurantes, \u00e1reas de lazer, salas de gin\u00e1stica, salas de conven\u00e7\u00f5es, spa, piscinas, saunas, sal\u00f5es de cabeleireiro, lojas e demais espa\u00e7os destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o localizados no complexo hoteleiro, tamb\u00e9m dever\u00e3o observar as normas aplic\u00e1veis \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es de uso coletivo previstas no decreto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Algumas caracter\u00edsticas construtivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dimens\u00f5es de acesso, de circula\u00e7\u00e3o, de manobra, de alcance e de mobili\u00e1rio estabelecidas na norma t\u00e9cnica de acessibilidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT para dormit\u00f3rios acess\u00edveis.<\/li><li>Banheiro que atenda integralmente as especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas na norma t\u00e9cnica de acessibilidade da ABNT.<\/li><li>Chuveiro equipado com barra deslizante, desviador para ducha manual e controle de fluxo (ducha\/chuveiro) na ducha manual (chuveirinho), o qual dever\u00e1 estar sempre posicionado na altura mais baixa quando da chegada do h\u00f3spede.<\/li><li>Condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, aproxima\u00e7\u00e3o e alcance de utens\u00edlios e instala\u00e7\u00f5es estabelecidas na norma t\u00e9cnica de acessibilidade da ABNT, quando houver cozinha ou similar na unidade.<\/li><li>Olhos-m\u00e1gicos instalados nas portas nas alturas de 120 e 160 cent\u00edmetros.<\/li><li>Sistema magn\u00e9tico de tranca das portas dos dormit\u00f3rios que permita autonomia ao h\u00f3spede com defici\u00eancia visual, surdo ou surdo-cego, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es em relevo, ranhuras ou cortes nos escaninhos de leitura e nos cart\u00f5es magn\u00e9ticos.<\/li><li>Campainha (batidas na porta) sonora e luminosa intermitente (flash) na cor amarela.<\/li><li>Sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, para os casos de inc\u00eandio ou perigo, sonora e luminosa intermitente (flash) na cor vermelha.<\/li><li>Aparelho de televis\u00e3o com dispositivos receptores de legenda oculta e de \u00e1udio secund\u00e1rio.<\/li><li>Telefone com tipologia ampliada e com amplificador de sinal.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em janeiro de 2020 passam a ser obrigat\u00f3rias a concep\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nicos de hot\u00e9is, pousadas e estruturas similares dentro dos crit\u00e9rios da acessibilidade. 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