Categoria: Legislação e Política

BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS COM SELO DE ACESSIBILIDADE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência “Acessibilidade Nota 10”. O título será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas…

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